O líder do governo e deputado estadual, Zé Neto (PT), afirma que o prefeito da cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, José Ronaldo (DEM), comete “crime ambiental” no município. De acordo com o deputado, a prefeitura está desmatando várias árvores na Avenida Getúlio Vargas porque não aceita construir o BRT, programa de mobilidade do Governo Federal que dispõe R$ 90 milhões para a cidade, na Avenida do Contorno ou Avenida Presidente Dultra.
“É o começo do maior crime ambiental na história de Feira de Santana. Um crime brutal, desnecessário. Os técnicos da cidade demostraram claramente que o BRT pode ser construído na Contorno ou na Presidente Dutra”, diz. “Estamos assistindo a prefeitura de Feira de Santana forçando a barra para entregar uma proposta eleitoral, que é construir dois túneis na Avenida Maria Quitéria”, acrescenta e defende a mudança do projeto. O deputado argumenta também que o BRT na Avenida Getúlio Vargas deixa de beneficiar a população da região do Tomba, considerada uma das áreas mais populosa e carente da cidade.
Na sexta-feira (14), a Defensoria Pública do Estado da Bahia pediu a suspensão imediata da execução do Projeto do BRT até que sejam elaborados o Plano Diretor Participativo e o Plano de Transporte/Mobilidade. A medida foi requerida por meio de Ação Civil Pública ajuizada contra o município e a Via Engenharia S.A., responsável pelas obras de implantação do sistema.
A ação pede a concessão da medida para a imediata suspensão de toda e qualquer implementação e execução do BRT, e qualquer atividade a ele inerente, inclusive desembolso de recursos públicos, até que sejam adequadamente elaborados o Plano Diretor Participativo e o Plano de Transporte/Mobilidade, além de outras medidas condicionantes para a execução do projeto.
A Ação Civil Pública requer ainda o julgamento pela total procedência do pedido, declarando a nulidade das licitações realizadas para a elaboração do Projeto Executivo do BRT de Feira de Santana e para as obras de implantação do BRT. Também é requerida a anulação do contrato com a Via Engenharia, da licença ambiental e da autorização de supressão vegetal concedidas sem a adequada avaliação ambiental. Para que todas as liminares sejam cumpridas, a Defensoria Pública determinou multa diária em valor não inferior a R$ 100 mil.
Segundo a Defensoria, a prefeitura de Feira de Santana garantiu ao Ministério das Cidades a existência de um Plano Diretor e de um Plano de Mobilidade. O primeiro estaria previsto na Lei Complementar 41/2009, no entanto, a legislação disciplina o Código Ambiental do Município. Quanto ao Plano de Mobilidade, segundo a Defensoria Pública, o documento não teria sido aprovado por lei, como informou a prefeitura.
Para que seja implantado, o projeto do BRT deve estar em conformidade com o Estatuto da Cidade e com a Política Nacional de Mobilidade. Além disso, foi considerado que as revisões do Plano Diretor deveriam ser integrais, não sendo admitida a ideia de revisão ou atualização parcial, sob pena de violação à Lei Orgânica do Município, que também contraria o entendimento do Conselho das Cidades. A Lei Orgânica impôs desde 2006 a revisão integral do Plano Diretor e das leis de ordenamento urbano, o que não foi observado pela prefeitura de Feira de Santana.
