Senado abre debate sobre novo marco regulatório para a mineração

Publicado em 23/08/2015, às 21h15 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração realizará nesta segunda-feira (24) audiência pública interativa para discutir os fundamentos do novo marco regulatório do setor. Foram convidados para o debate o diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Ribeiro Tunes; o diretor-executivo da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (Adimb), Onildo João Marini; o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata Salomão; o presidente-executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil (Anepac), Fernando Mendes Valverde; e o presidente da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo), Jobson Andrade.

Segundo o presidente da subcomissão, senador Wilder Morais (DEM-GO), haverá sete audiências com diferentes órgãos governamentais e entidades profissionais e empresariais. Vencida essa etapa, o colegiado reunirá um grupo de juristas especializados na área de mineração e de consultores legislativos para a elaboração do novo marco regulatório do setor. A apresentação do projeto está prevista para o final de novembro.

Os trabalhos da subcomissão, instalada em junho, se integrarão aos esforços feitos pelo Senado para viabilizar a Agenda Brasil, conjunto de propostas apresentadas com o objetivo de impulsionar a reestruturação da economia nacional. A implementação de um marco jurídico no setor de mineração, tarefa do colegiado, é uma das proposições da Agenda Brasil.

O marco regulatório atual, o Código de Mineração, é um decreto-lei de 1967 (que é, por sua vez, a atualização do Código de Minas, de 1940). Ele é complementado por um conjunto de leis que tratam de aspectos particulares da atividade, como a compensação devida à União pela atividade extrativista. Para atualizar o marco, uma das possibilidades é a subcomissão trabalhar com um projeto já existente. O PL 5807/2013, de autoria do Executivo, tramita na Câmara dos Deputados há mais de dois anos. Em urgência constitucional, não passou por nenhuma comissão e foi direto a Plenário, onde ainda não recebeu parecer e nem foi incluído em ordem do dia.

Fonte: Agência Senado de Notícias

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