O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Lino, deve se pronunciar, na tarde desta terça-feira (25), sobre a “suspeição” dele requerida pela Procuradoria Geral do Estado (TCE) no processo da Fonte Nova.
A PGE entende que o conselheiro Lino, relator do caso, já tinha uma opinião formada sobre o processo antes de dar o parecer. Este entendimento foi endossado pelo governador Rui Costa (PT). O petista afirmou que Pedro tinha uma opinião "política" e "preconceituosa" sobre a legalidade do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmado em 2010 entre o governado do estado e o consórcio Fonte Nova Participação (FNP).
Em sua decisão, Pedro Lino indicou ter ocorrido supostas distorções no contrato firmado entre o governo baiano e a FNP. O conselheiro propôs a suspeição dos repasses anuais do governo da ordem de R$ 99 milhões para a FNP e que esse valor fosse reduzido para R$ 82 milhões como recomendou a Controladoria Geral da União (CGU) e professores da Faculdade de Economia e Ciências Contábeis da Ufba.
Ao Bocão News, o procurador-geral do Estado, Paulo Carvalho, fez questão de ressaltar que a Procuradoria não tem nada contra o conselheiro. "Mas, espero que ele entenda que não tem mais condições de prosseguir neste julgamento por já ter antecipado o seu juízo", disse o procurador. Paulo Carvalho disse que não vê "nenhuma contradição, nenhuma divergência" na Procuradoria ser contra o voto de Pedro Lino, que propõe a redução de gastos para Estado.
Oposição
O vice-presidente estadual do DEM, Heraldo Rocha, disse que “estranhou” os ataques do governador Rui Costa ao conselheiro. “Diante de tanta dificuldade financeira, já admitida pelo seu secretário da Fazenda, por que o governador Rui Costa não aceita o proposto pelo conselheiro do TCE, Pedro Lino, como pagamento à Arena Itaipava?”, indagou. “Em vez de ficar grato ao espírito público do conselheiro Pedro Lino, o governador prefere atacá-lo e, acusando-lhe de suspeição, tenta arbitrariamente afastá-lo do julgamento deste estranho contrato”, acrescentou Heraldo Rocha.
Para o líder oposicionista, quem deveria estar sob suspeição era o contrato estabelecido entre o governo petista e a Arena Itaipava. “O conselheiro Pedro Lino está cumprindo sua obrigação de proteger as finanças do estado contra essa usurpação. Pedro Lino é um homem de bem, idôneo, que tem dado provas frequentes de sua independência no TCE”.
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