Jean Wyllys combate a redução da maioridade penal, mas prevê aprovação no Senado

Apesar de defender um debate maior sobre a redução da maioridade penal, o deputado federal baiano pelo Rio de Janeiro, Jean Wyllys (Psol), tem uma expectativa pouco otimista sobre o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso Nacional. O parlamentar realizou uma palestra em Salvador nessa sexta-feira (28) sobre o tema na reitoria da Universidade Federal da Bahia e disse que a opinião da população a favor da redução da maioridade poderá ser ouvida no Senado, onde a matéria se encontra, embora ressalte que nem sempre a maioria está com a razão.

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O deputado lembra que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), afirmou que não vai colocar a PEC em votação imediatamente. O senador está em disputa com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que colocou a PEC para ser aprovada para confrontar o governo federal. “Se colocar, acredito que será votado. A maioria da sociedade tende a se colocar a favor desse tema, ela age com emoção”, aponta o parlamentar. “Quando um deputado, um senador, aparece na televisão pedindo redução da maioridade penal e dizendo ‘Ah! A gente não pode proteger bandido’, ele não está pensando no filho dele que está protegido, que tem uma vida confortável, que pode estudar inglês desde os dez anos. Ele está falando dos pobres, dos negros, daquelas crianças que alijadas do direito à educação, do direito à saúde que nem água potável tem, cuja desigualdade social que experimenta leva para a criminalidade, é cooptado pelo tráfico e quando isso ocorre, a criança não faz isso pensando no banditismo, ela faz pensando no emprego, na renda”, argumenta o socialista. “Se a gente consegue dizer isso para as pessoas, que a redução só vai prejudicar os pobres, elas param para pensar um pouco”, acredita.

Segundo o socialista, em entrevista coletiva, o argumento daqueles que defendem a redução embasados na tese de que há uma impunidade dos crimes cometidos por menores não se sustenta. “Em vez de reduzir da maioridade penal, a gente deveria cobrar da Justiça, por exemplo, uma maior celeridade. Apenas 3% dos homicídios praticados no Brasil são solucionados. O resto é impunidade. O problema da impunidade não é do adolescente infrator, é da Justiça. A reincidência entre adolescentes é muito menor do que entre adultos”, lembra.

Votação da maioridade questionada na Justiça – O socialista tem ainda a expectativa de que a aprovação da PEC seja invalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde uma denúncia contra o presidente Eduardo Cunha é apreciada. Os parlamentares não concordaram com a manobra feita pelo peemedebista para colocar o texto em votação, que foi rejeitado em uma sessão, mas recolocado em discussão na seguinte, quando obteve aprovação. “Eduardo Cunha talvez é o mais esperto dos corruptos, o mais inteligente. Porque ele sabia que estava desestabilizando o governo, acabando com a governabilidade dela [presidente Dilma Rousseff], embora ele fosse oficialmente aliado do governo. Ele sabia disso e ao mesmo tempo jogou com a opinião pública, colocando pautas que sabe que interpelam a opinião pública, como a matéria da redução”, dispara Wyllys. 

A PEC foi votada nos dois turnos na Câmara e agora se encontra no Senado.