Sérgio Moro e Rodrigo Janot são convidados para debater prisão preventiva na CCJ

O juiz Sérgio Moro, principal responsável pela Operação Lava-Jato, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram convidados para debater a questão da prisão preventiva na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (9).

A audiência pública vai servir para orientar os senadores na votação de um projeto, em análise na comissão, que permite a prisão preventiva de acusados de corrupção, crimes hediondos, peculato e lavagem de dinheiro, apenas com a condenação em segunda instância ou pelo tribunal do júri.

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As mudanças no código de processo penal permitem ainda a prisão do acusado mesmo que ele tenha respondido o processo em liberdade. As únicas exceções seriam os casos em que existam garantias que o acusado não irá fugir ou voltar a cometer o crime.

Além de Janot e Moro, vão participar do debate os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melo e Celso de Melo, o presidente da OAB nacional, Marcos Vinícius Coelho, além de outros juristas.