Governo do Estado já gastou R$ 8,8 bilhões só com funcionalismo público

Escassez de recursos tem tirado sono do governador Rui Costa

Dados da Transparência Bahia mostram que o governo da Bahia já gastou R$ 8,8 bilhões, de janeiro a junho deste ano, só com o funcionalismo público. Desse total, R$ 7,3 bilhões são referentes os gastos com Pessoal e Encargos do Poder Executivo.

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O restante foram gastos para pagamento de salários e encargos dos servidores do Poder Legislativo, que incluem os funcionários dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). Este ano, com a Assembleia Legislativa, o TCE e o TCM, a máquina pública estadual já desembolsou mais de R$ 350 milhões. O Poder Judiciário consumiu mais do que o dobro do Legislativo. Já foram gastos, no mesmo período, R$ 826 milhões. Ministério Público e Defensoria Pública já consumiram dos recursos estaduais R$ 300 milhões só com folha de Pessoal e os encargos.

Em 2014, a máquina pública estadual gastou R$ 18 bilhões com o funcionalismo público. O montante representa tudo que a Bahia arrecadou entre janeiro a junho deste ano. Já para manter a máquina em funcionamento, com as chamadas “Despesas Correntes”, o governo Rui Costa (PT) já gastou em 2015 R$ 6,2 bilhões. 

Ontem, o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, admitiu que o Estado deverá ultrapassar o limite prudencial de gastos com Pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita em 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público do Poder Executivo. Conforme dados da Sefaz, de janeiro a junho, o percentual atingiu 45,61% em relação à RCL. Caso ultrapasse o limite prudencial, os governos já sofrem algumas sanções como restrições à concessão de reajustes, à contratação de pessoal, ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Já o Estado que estoura o limite máximo, de 48,6% da RCL, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.

Manoel Vitório atribuiu o estouro dos gastos com Pessoal à arrecadação, que registrou aumento nominal maior que em 2014, mas arrecadação real, quando se desconta a inflação, por exemplo, menor que os seis primeiros meses. Segundo a Sefaz, a receita tributária de janeiro a agosto deste ano é de R$ 11,94 bilhões, um crescimento nominal de 5,8%. No mesmo período de 2014 foram R$ 11,23 bilhões. “Já cortamos na Carne, mas o governador Rui Costa já disse que se precisarmos cortar no osso, vamos cortar”, disse Vitório ao jornal A Tarde.

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