Dono da UTC presta depoimento sexta à Justiça Eleitoral

Ricardo Pessoa contou em delação premiada que doou R$ 7,5 milhões para campanha de Dilma

O dono da UTC, Ricardo Pessoa, prestará depoimento na próxima sexta-feira (18) à Justiça Eleitoral, no processo em que o PSDB pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice, Michel Temer (PMDB), por crime eleitoral. O depoimento ocorrerá no Tribunal Superior Eleitoral (TRE) de São Paulo. O relator do processo, o ministro João Otávio de Noronha, que é corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda decidirá se o depoimento será sigiloso ou não.

DECISÃO

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De acordo com informações do jornal O Globo, em agosto, Noronha solicitou ao relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, autorização para o empreiteiro baiano prestar depoimento. Zavascki explicou que ele não tinha o poder de autorizar ou vetar o depoimento. Segundo o magistrado, o TSE poderia intimar a testemunha sem nenhum empecilho, por ser também uma autoridade judicial. Zavascki ressaltou apenas que era preciso respeitar os direitos do empreiteiro, inclusive o de ficar calado diante das perguntas.

“A homologação de colaboração premiada não inibe a convocação de testemunha por outro órgão judiciário de investigação, nem condiciona a prévia autorização do juízo que homologa, sem prejuízo, evidentemente, do exercício do direito de não se autoincriminar, se for o caso”, escreveu o relator da Lava-Jato.

Também em agosto, Noronha solicitou a Zavascki cópia do depoimento prestado por pessoa no acordo de delação premiada firmado na Lava-Jato. O ministro do STF negou o compartilhamento da prova. Argumentou que o documento está sob sigilo.

O ministro do TSE lamentou a negativa do colega. Noronha afirmou que a Justiça Eleitoral tem direito a acessar provas em sigilo para instruir uma investigação diferente. Ele disse inclusive que respeitaria o caráter sigiloso do depoimento, para não atrapalhar as investigações da Lava-Jato. “Eu acho que não cabe guardar segredo de justiça para a própria justiça, porque é para instruir também um processo judicial. Mas é a posição de um ministro do Supremo, que tem que ser respeitada. Agora cabe à parte (PSDB) contestar essa decisão, se tiver interesse”, disse Noronha.

Na delação premiada, o empresário contou que repassou R$ 7,5 milhões à campanha da presidente. O dinheiro teria sido desviado de contratos com a Petrobras. Segundo o empreiteiro, os repasses foram feitos para evitar prejuízo em seus negócios com a estatal.