Os sindicatos dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Sindsalba) e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios (Sindicontas) pediram ao Superior Tribunal Federal (STF) o ingresso das duas entidades como “amigos da Corte” para que sejam habilitados a debater a ação proposta pelo governador Rui Costa e pelo presidente da Alba, deputado estadual Marcelo Nilo, ao ministro Teori Zawaski, em que pedem ao magistrado a suspensão do pagamento de reajuste linear de 102% a servidores, concedido em 1992. Os gestores do Executivo e Legislativo baianos visitaram o ministro no final de agosto para discutir o assunto.
De acordo com Flávio Abreu, presidente do Sindsalba, as representações sindicais querem “demonstrar o descabimento do pedido do governador e do presidente da Assembleia Legislativa” na Arguição Descumprimento de Preceito Fundamental (ADFP) proposta pelos gestores baianos ao STF. “O Supremo, em outras quatro oportunidades, já reconheceu os direitos dos servidores. Os sindicatos confiam que a corte mais uma vez vai julgar o processo de forma técnica, confirmando as inúmeras decisões da Justiça baiana”, afirma.
Em maio, desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmaram decisão do STF para incorporar percentuais complementares de aumento diferenciado a 66 servidores ativos e aposentados da Alba. Na época, os embargos interpostos pelo Legislativo estadual foram rejeitados por unanimidade.
Abreu ressalta, ainda, que o montante das condenações, no valor de R$ 128 mil por mês, será incorporado à folha de pagamento da Assembleia Legislativa. O presidente Marcelo Nilo alega, no entanto, que o valor é de R$ 400 milhões. “O valor mencionado (por Marcelo Nilo) não passa de um factoide para tentar confundir pessoas desavisadas”, esclarece o presidente do Sindsalba.
Presidente do Sindicontas, Joselito Mimoso reforça que o reajuste pleiteado já foi incorporado aos vencimentos dos servidores dos tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. “O reconhecimento dos direitos foi discutido em ações judiciais e editados por leis pela própria Alba, que, na época, já era presidida pelo deputado Marcelo Nilo e foram sancionadas pelo ex-governador Jaques Wagner”, conclui.
Publicada originalmente às 16h do dia 18 de setembro
