S. do Bonfim: gestor é multado por omissão no acúmulo de cargos de servidores

O prefeito de Senhor do Bonfim, Edivaldo Correia (PTN), foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (22), por omissão diante da irregularidade de acúmulo de cargos por 28 servidores públicos. Em todas as situações analisadas pelo órgão, houve incompatibilidade de horários ou exercício concomitante de dois cargos públicos, e até mesmo pela simultaneidade do exercício de três ou até quatro cargos públicos, contrariando o disposto na Constituição Federal.

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O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que o gestor agiu de forma omissa ao não adotar qualquer providência, no intuito de, antes de investir na posse os servidores, cobrar-lhes uma informação acerca da sua situação funcional, a exemplo de determinação de preenchimento de declaração referente ao acúmulo ou não de cargo público. Cabe recurso da decisão.