Prefeito é punido por usar dinheiro público para autopromoção

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou, nesta quinta-feira (12) provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, referente ocorrência que apontou a veiculação de publicidade com característica de autopromoção, no exercício de 2009. Ao prefeito foi aplicada multa no valor de R$ 2 mil. Além disso, o TCM  determinou o ressarcimento de R$ 20 mil ao erário municipal.

No pedido de reconsideração da decisão do tribunal, João Henrique alegou ser improcedente o termo de ocorrência e a aplicação da multa, qual ele pediu anulação. No entanto, não se manifestou sobre a devolução de R$ 20 mil aos cofres municipais.

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Em sua defesa, o prefeito ressaltou que "mais do que qualquer outro servidor, o prefeito da cidade tem o dever de informar as realizações de seu governo (...) a fim de dar conhecimento popular de seus atos. Tolher essa atividade importaria em séria restrição quanto à atuação pública do Poder Executivo e ao direito à informação”.

João Henrique destacou que "não houve enaltecimento pessoal do prefeito ou de qualquer servidor público, mas somente publicidade institucional dotada de caráter informativo a respeirto de projetos da administração pública para o ano de 2008 e os problemas enfrentados pelo município de Salvador, atinentes à saúde, criação da Guarda Municipal, barracas de praias, aprovação do PDDU".

O prefeito alegou ainda que "o espírito e a razão de ser das diversas publicações mencionadas foram fatos relacionados à divulgação de acontecimentos, destacando-se a participação da administração municipal em atos conexos aos interesses do Município, e não voltados à vanglória da pessoa do prefeito”.

No entendimento do relator da matéria, conselheiro Paolo Marconi, pelo teor da entrevista encomendada, ficou claro que recursos públicos foram abusivamente utilizados para patrocinar o projeto político da reeleição do gestor. Para o relator, não procede a argumentação do prefeito de que “o espírito e a razão de ser das diversas publicações mencionadas foram fatos relacionados à divulgação de acontecimentos (...), uma vez que em pelo menos duas oportunidades, quando indagado pela repórter, o prefeito deixa transparecer o viés político eleitoral autopromocional pretendidos.

Paolo Marconi considerou que ficou comprovado o uso de dinheiro público para finalidade política, destacou ainda que o anúncio de promessas de duvidoso cumprimento, citando o exemplo do metrô. Na entrevista, publicada em 28 de dezembro de 2007, ao responder a pergunta sobre quais eram os projetos para salvador em 2008, o prefeito disse ter "muita coisa boa para o ano de 2008. A inauguração do metrô é uma delas. Finalmente esse sonho de 30 anos a gente vai poder realizar no segundo semestre. Primeiro, tem a fase de experiência, porque não podemos botar o metrô em funcionamento oferecendo qualquer risco de segurança à população. A partir do mês de agosto, o metrô estará nos trilhos, iniciando a fase de testes”.