A prefeita de Jequié, Tânia Brito (PP), terá que pagar uma multa de R$ 202 mil após descumprir cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela gestora com o Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Juliana Sampaio, e o Ministério Público Federal, por intermédio do procurador da República Flávio Pereira Matias.
Entre os compromissos assumidos pelo Município no TAC, assinado em outubro de 2014, consta a contratação de 20 leitos de suporte para internação hospitalar. Ocorre que, segundo os membros do MPE e do MPF, a obrigação não foi cumprida e a prefeita terá que pagar a multa assumida por ela no documento.
“A contratação dos leitos de retaguarda, além de ampliar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuiria sobremaneira para diminuir a superlotação do Hospital Geral Prado Valadares”, destaca a promotora de Justiça, explicando que o MPF ajuizou, em junho último, uma ação de execução do TAC e a prefeita foi citada para que até hoje, dia 1º, pagasse a multa.
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