O prefeito de Saubara, no Recôncavo baiano, Joelson Silva das Virgens, o Capitão Joelson (PSB), e o presidente da Câmara de Vereadores local, Gecivaldo de Jesus Rocha, o “Gerson de Alzira” (PRB), tiveram as contas rejeitadas referentes a 2014 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A decisão proferida nesta quinta-feira (1º) imputou multa de R$10 mil ao prefeito e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$258.703,12, com recursos pessoais, sendo R$257 mil, relativo à saída de recursos de contas bancárias sem documentos de despesas correspondentes, e R$1.703,12, decorrente da diferença verificada entre o termo de conferência de caixa e o saldo bancário registrado no balanço patrimonial.
De acordo com o TCM, as contas de Capitão Joelson foram reprovadas por conta da não aplicação mínima de 25% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, vez que o percentual alcançado foi de 24,43%. O prefeito não cumpriu o índice mínimo de 60% de investimento dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério da educação básica – aplicou apenas 50,24%. O gestor também deixou de promover o recolhimento dos ressarcimentos que lhe foram imputados pelo TCM na análise de outras contas.
Já o presidente da Câmara teve as contas rejeitadas pelo uso de recursos para pagamentos extraorçamentários sem que houvesse indicativos de sua existência. Gecivaldo também não comprovou a destinação de recursos financeiros, da ordem de R$57.998,77, decorrente de saldo remanescente da comparação entre transferências recebidas e despesas efetivadas. O gestor foi multado em R$3 mil e deverá restituir o valor de R$58.789,17 aos cofres municipais, com recursos pessoais. Ainda cabe recurso da decisão.
