Pela quarta vez consecutiva, o Governo do Estado vai tentar aprovar na Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de quase 400 milhões de dólares, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (5), às 9h. Outras duas matérias estão na pauta: alterações na Previdência Social dos servidores Públicos do Estado (Funprev) e o Concilia Bahia – Programa de Transação Judicial e Extrajudicial de Créditos Tributários. 

Desde o dia 23 de setembro, o líder governista, Zé Neto (PT), tenta negociar a aprovação das matérias. Contudo, a bancada de oposição tem conseguido obstruir e trabalhar estrategicamente para derrubar as sessões. Na primeira tentativa, os opositores pediram verificação de quórum e por não ter o número suficiente de governistas no plenário, a sessão foi finalizada. Na semana seguinte, reclamações em torno do regimento interno deram forças para a oposição. Com sessão aberta após um minuto do prazo regimental e mal-estar entre deputados forçou ao presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), marcar sessão extraordinária. Esta, realizada na última quarta-feira (30), teve a presença completa da bancada oposicionista, que pediu vistas ao projeto do empréstimo.

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Para esta semana, o líder da oposição, Sandro Régis (DEM), afirma que vai manter o mesmo posicionamento contrário aos projetos. “Fizemos emendas aos projetos e não foram acatadas. Quando fazemos isso é porque entendemos que podemos aprimorar, então se não concordam, não temos porque votar favoravelmente”, diz.

No entanto, o petista declarou que uma das matérias poderá ter emendas da oposição acatadas. “É possível aprovar duas ou três emendas deles [oposição]”, disse Zé Neto. Porém, Régis não quis antecipar se a estratégia governista contribuirá para uma votação por acordo. “Não quero me antecipar porque as discussões não começaram”, sustenta.

Projetos

O empréstimo para o Governo do Estado pode chegar a R$ 1,6 bilhão. De acordo com o governo, será utilizado para “inclusão social e produtiva, ao desenvolvimento de infraestrutura social, físico e institucional". No entanto, a oposição afirma que o recurso não tem cronograma de finalidade. Em relação às mudanças no Funprev serão apreciadas, dentre elas, a exigência de um tempo mínimo de casamento ou união estável até a data do óbito do instituidor segurado para que o benefício da pensão seja vitalício ou temporário, de acordo com as hipóteses de incidência quanto à expectativa de vida do dependente. Já o Concilia Bahia é a recuperação de créditos tributários inscritos em processos de execução fiscal. O programa prevê um mutirão de negociação e audiências de conciliação, que incluem redução de multas e acréscimos moratórios, com parcelamento dos débitos em até 36 vezes. Para os débitos do ICM e ICMS, o Concilia Bahia prevê redução de 85% na multa por infração e nos acréscimos quando o pagamento for feito à vista, desconto de 60% para parcelamento em até 36 meses e de 25% para em até 48 meses. Para os débitos de IPVA, ITD e taxas, os descontos em multas e acréscimos serão de 85% para pagamento integral e à vista e 60% para em até quatro meses. 

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