Sem expectativa de arrecadação, Estado e Município têm R$ 13 bi de dívida ativa

As dívidas que geram um acervo de processos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderão ser renegociadas entre os dias 3 e 8 de novembro, na Arena Fonte Nova, por meio do programa Acordo Legal, firmado entre a Corte e as secretarias estadual e municipal da Fazenda. O TJ-BA emitiu 220 mil intimações e 270 mil processos poderão ser renegociados.

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Apesar da quantidade, os secretários estadual da Fazenda, Manoel Vitório, e municipal, Paulo Souto, não estimaram quais valores podem ser arrecadados. A dívida ativa do Estado ultrapassa R$ 13 bi, enquanto da prefeitura está entre R$ 9 mi e R$ 11 mi.

Segundo Vitório, o ponto fundamental do processo é a celeridade. "Num momento de crise, o que entrar nos cofres públicos é muito importante, mas não dá para dizer qual a expectativa. O ponto fundamental é a celeridade dos processos", evidenciou.

Paulo Souto ressaltou que a prefeitura distribuiu 150 mil cartas para devedores. "O contribuinte não pode pensar que somos credores eternos. Uma hora a dívida chega. Temos expectativas positivas, mas não dá para estipular a arrecadação", disse ele, lembrando que em alguns processos o desconto pode chegar a 100% sobre juros e multas para pagamento à vista.

O corregedor-geral do TJ-BA, José Olegário Monção Caldas, explicou que a Corte vai dispor de 124 postos de atendimento. "As conciliações serão feitas na hora e haverá efetividade". Entre as dívidas que poderão ser renegociadas estão ICMS, IPVA, IPTU e ISS.