MPs suspeitas tiram recursos de Estados e municípios

Medidas Provisórias editadas para redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser pago pelas montadoras de veículos, sangrou indevidamente os cofres da União, Estados e municípios para “aquinhoar” um grupo restrito de empresas. Mesmo assim, as regras foram aprovadas por deputados e senadores, que as converteram em lei. A informação é de um estudo da Consultoria Legislativa do Senado, órgão que presta assessoria técnica aos congressistas.

Três MPs editadas nos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) (471/2009; 512/2020 e 627/2013) estão sob suspeita de ter sido compradas por um esquema de lobby e corrupção a serviço do setor automotivo. Na última sexta-feira (30), a Polícia Federal prendeu cinco lobistas na Operação Zelotes, suspeitos de corromper parlamentares e funcionários do governo para viabilizar os benefícios.

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As receitas do IPI não pertencem integralmente ao governo federal, que fica com 53% dos recursos. O restante é dividido com os demais entes federativos. Conforme o estudo, feito em fevereiro de 2011, por conta disso, Estados e municípios perderam bastante arrecadação em favor de poucas montadoras. As principais contempladas foram CAOA (Hyundai), MMC Automotores (Mitsubishi) e Ford.

A consultoria do Senado calculou que Estados e municípios perderiam R$ 2,1 bilhões só com a MP 512, editada em 2010 e aprovada no ano seguinte pelo Congresso. Desse total, R$ 1,3 bilhão seria destinado ao Norte, ao Nordeste e ao Centro-Oeste, justamente as regiões que o governo federal se propunha a ajudar com as regras de “estímulo à indústria automotiva”.

De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o levantamento lança dúvidas sobre o valor da renúncia fiscal mensurada pelo governo na época, que estaria subestimada. Além disso, pontua que, por falta de critérios de “transparência” e de “impessoalidade”, os recursos se concentraram nas mãos de “poucas empresas”, de três Estados. O período para que as empresas se habilitassem para receber os incentivos, por exemplo, era muito curto, o que impossibilitou que outras interessadas apresentassem seus projetos.

O Brasil perderá R$ 13,2 bilhões em dez anos com as três MPs suspeitas. O valor corresponde à renúncia fiscal referente ao IPI. Esse valor é o dobro do reconhecido pela Petrobrás com as perdas obtidas pelo esquema de corrupção descoberto na Operação Lava Jato. As normas prorrogaram de 2011 a 2020 a política de redução do imposto. Além disso, permitiram que montadoras se livrassem de dívidas de mais de R$ 2 bilhões com a Receita.