Rui Costa se esquiva de possível extinção do TCM

Apesar de a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios ou sua fusão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) estarem na ordem do dia na política baiana, o governador Rui Costa preferiu não se posicionar sobre o assunto. Em 1 minuto e 14 segundos, o governador ressaltou que o TCM constitucionalmente é órgão auxiliar do Poder Executivo, não cabendo a ele fazer qualquer tipo de comentário sobre a proposta.

“Não devo fazer comentários de proposta de reestruturação de cada poder pela imprensa. Não comento a proposta relativa ao TCM, porque cabe exclusivamente a Assembleia Legislativa. Se eu tiver de fazer algum comentário, o farei diretamente ao presidente do Poder e não pela imprensa”, disse Rui Costa.

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Apesar da esquiva do governador, é no gabinete do chefe do Executivo baiano que saem as negociações para a ocupação de vagas de conselheiros, quer seja no TCM quer seja no TCE. O ex-deputado federal Mário Negromonte, por exemplo, que está as voltas com processo relacionado a Operação Lava Jato, se tornou conselheiro após negociação no governo de Jaques Wagner (PT). O então governador da Bahia fez a indicação pensando na aliança eleitoral de 2014.

TRANSPARÊNCIA - Uma pesquisa feito pelo Transparência Brasil relativas aos tribunais de contas – União, Estados, Distrito federal e quatros municipais (Bahia, goiás, Pará e Ceará), mostra a influência política nas cortes que tem o dever julgar as contas públicas. O levantamento mostra que de cada dez conselheiros, seis são ex-políticos, dois sofrem processos na Justiça ou nos próprios Tribunais de Contas e 1,5 é parente de algum político local.

E mais. Dois terços dos integrantes são nomeados pelo Legislativo e um terço pelo Executivo, que costumam ser indicados para neutralizar o papel fiscalizador desses órgãos. E não é leviano afirmar que as indicações também são uma forma de agradar correligionários.

Publicada originalmente às 13h do dia 5 de novembro