Na manhã desta quinta-feira (5), na Sala da Liderança Feminina da Assembleia Legislativa, a deputada Luiza Maia (PT) realizou café da manhã para apresentação e adesão de entidades na sua nova campanha: “Basta! Não Somos Mercadoria”. A petista é autora do projeto de lei que tramita no Legislativo baiano que visa proibir o uso de imagens que exploram o corpo da mulher, como atrativo, na publicidade baiana. A proposição, cujo relato na comissão de Constituição de Justiça é o deputado Luiz Augusto (PP), já ganhou o apelido de PL da Propaganda Sem Machismo.
Em conversa com a equipe do Bocão News, a deputada ressaltou aquilo que classificou de poder da publicidade. “Ela entre em nossa casa, no nosso cotidiano, sem a gente nem perceber. Consumimos essas informações. Dado esse poder, sabemos que a imagem feminina é ‘vendida’ como um produto a ser consumido. Isso não pode ocorrer, daí nasceu a ideia dessa nova campanha”, disse.
Questionada quanto a competência de legislar sobre o assunto, visto que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), entidade responsável pela fiscalização e regulamentação da propaganda, a petista pontuou o que diz a Constituição Baiana. “A nossa legislação, de 1989, é tida como uma das mais avançadas nesse setor. O artigo 282 diz que o Estado garantirá, perante a sociedade, a imagem social da mulher como mãe, trabalhadora e cidadã em igualdade de condições com o homem. Ou seja, podemos legislar”, informou.
O evento reuniu feministas, representantes de diversos órgãos, como a Defensoria Pública, Núcleos Especializados em Estudos de Gêneros da UFBA e da UNEB, representantes dos núcleos de delegacias de proteção da mulher, da ronda Maria da Penha da Polícia Militar dentre outros.
