“Todos os projetos que geram despesas para as empresas de ônibus são barrados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Não tem jeito, não passa nada mesmo que a proposta traga benefícios para a população”. A acusação é da vereadora Aladilce de Souza (PCdoB), que, nesta quarta-feira (18), viu o seu projeto de lei n° 181/09 ser rejeitado pela Casa por conta de um parecer contrário da CCJ.
A matéria dispunha sobre a “obrigatoriedade das empresas de ônibus disponibilizarem nos pontos, no interior dos veículos, centrais e terminais, tabelas com horários das linhas”. “É uma forma de orientar os usuários. Serviria para dar suporte aos turistas que visitam a cidade, até mesmo durante a Copa do Mundo. Mas, infelizmente aconteceu uma coisa dessas”, lamentou a comunista.
A reportagem do
Bocão News levou a denúncia ao presidente do colegiado, o vereador Everaldo Bispo (PMDB), que preferiu não comprar briga. “A nós cabe analisar o texto pelo filtro da legalidade. Se o projeto for inconstitucional, não passa”. O relator do parecer, Alfredo Mangueira (PMDB), apresentou uma justificativa técnica para a rejeição e também aproveitou para por “panos quentes” na acusação de que a Comissão de Constituição e Justiça favorece a iniciativa privada.
“Existem duas leis municipais que versam especificamente sobre o assunto: a 4092/92 e a 4774/92. Portanto, não podemos aprovar outra com o mesmo conteúdo. Cabe aos interessados cobrar o cumprimento das leis que já estão em vigor. Agora, não vou discutir com a colega, que está nervosa porque o seu projeto não foi aprovado”.
Foto: Roberto Viana/Bocão News
