Governo deve liberar parte das emendas impositivas

Aguardada desde o ano passado pelos deputados estaduais, as emendas impositivas, apesar da crise financeira que o governo da Bahia alega passar, devem ser liberadas, pelo menos uma parte. Aprovada em dezembro de 2013, a lei destina 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, o que dá direito a R$ 1,2 milhão para cada um dos 63 parlamentares baianos, que pode distribuir o montante em investimentos na Saúde (R$ 600 mil), Educação (R$ 300 mil) e mais R$ 300 mil de livre escolha.

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O governo argumenta que a crise financeira tem dificultado a liberação do recurso. Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL), deputado Zé Neto (PT), a prioridade neste momento é garantir os salários dos servidores, a previdência social e manter o equilíbrio fiscal. “Há um esforço do governo muito grande e, como o convívio com o Legislativo está muito maduro, o governador estuda a possibilidade de liberar uma parte desse valor. A grande dificuldade é a questão financeira. Não podemos piscar o olho porque temos que ajustar as contas”, disse o petista, em entrevista à Tribuna.

Já o líder da Oposição na Casa, deputado Sandro Régis (DEM), afirma que a emenda é um direito constitucional e o governo tem que cumprir o que diz a lei. “Não estamos pedindo nada. A lei foi aprovada e queremos que cumpram”, limitou-se o democrata, que informou desconhecer qualquer sinalização positiva por parte do governo baiano.

A falta de um calendário tem feito com que deputados, tanto da base do governo quanto da oposição, cobrem, principalmente em plenário e em audiências públicas com a presença de secretários estaduais, a liberação das emendas impositivas.

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