Proposta torna obrigatório certificado ocupacional para cargos comissionados

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia quer acabar a nomeação de pessoas com perfil meramente político nos cargos comissionados da administração direta e indireta do governo da Bahia. De acordo com a proposta de autoria do deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), o candidato à vaga comissionada deverá passar pelo processo de certificação ocupacional, onde serão verificados, “através de uma avaliação formal, objetiva e generalizada”, habilidades técnicas e conhecimentos mínimos necessários ao exercício do cargo.

“A certificação ocupacional será emitida pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb)”, aponta o projeto. “A aplicação da certificação ocupacional indica a presença de critérios técnicos de escolha, a serem utilizados pela administração pública, para a ocupação dos referidos cargos”, justifica Ribeiro. 

“O escolhido pode ser indicação política, não há problema. Mas precisa passar por essa avaliação para avaliar o perfil técnico”, lembra o deputado democrata.