A oposição na Câmara de Vereadores está com o discurso afiado e partiram pra cima da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) nesta terça-feira (10). O vereador Arnando Lessa (PT) pediu explicações sobre uma dispensa de licitação no valor de R$ 6.652.100,40. Já a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) questionou a contração de funcionários terceirizados pela superintendência que, segundo a comunista, ignora uma eventual convocação de aprovados em concurso público.
De acordo com a assessoria de Lessa, o próprio parlamentar municipal já pediu explicações a Pinheiro da Dispensa de Licitação Emergencial nº 011/2015. O processo, de número 60.961/2015, tem o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de apoio administrativo à secretaria. “São quase R$ 7 milhões para a contratação de mão de obra para a Sucom. É estranho. Qual o motivo disto acontecer? Solicitei o processo, o parecer da Procuradoria do Município e a justificativa técnica para essa contratação emergencial de pessoal nesse valor”, afirmou.
Por meio de nota enviada ao Bocão News, a assessoria da Sucom esclarece que o processo trata-se de contratação emergencial de empresa de prestação de serviços continuados de apoio administrativo (terceirização de mão de obra) para substituir a empresa do contrato anterior, celebrado em 2010, cuja vigência do 5°ano expirou no início de novembro/2015.
Ainda segundo a autarquia, foi solicitado à SEMGE alguns meses atrás que providenciasse licitação para escolha de uma nova empresa. A licitação realizada pela SEMGE não foi concluída a tempo por conta de recurso interposto por uma licitante.
De acordo com a Sucom, novo edital será lançado em breve. Entretanto, como não havia tempo hábil para aguardar a realização de novo procedimento licitatório, após parecer favorável da Procuradoria Geral do Município (PGMS), a Sucom realizou procedimento de contratação por Dispensa Emergencial de Licitação, procedimento legalmente permitido.
“A contratação preserva, assim, os princípios administrativos da impessoalidade, economicidade, transparência e publicidade. O procedimento da Dispensa Emergencial, embora a lei não exija este rigor, foi realizado através de Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Município e no site comprasnet e foi realizada sessão pública, com participação de 8 empresas interessadas, em que ocorreu a abertura, na presença de todas, dos envelopes lacrados com as propostas de preço”, diz trecho da nota.
A Sucom afirma ainda que o valor de R$ 6 milhões corresponde ao valor máximo do contrato, que terá duração máxima de 6 meses, não havendo possibilidade de renovação. “O valor máximo mensal estimado é de cerca de R$ 1 milhão. Cabe ressaltar que o contrato foi realizado com cláusula resolutiva que determina que seja rescindido assim que tenha sido concluído o novo processo licitatório a ser realizado pela SEMGE”.
