Depois de 13 horas de embate entre situação e oposição, a Câmara Municipal de Salvador aprovou, na madrugada desta quinta (19), quase 60 projetos, entre eles quatro do Executivo, inclusive o que autoriza o prefeito João Henrique a usar recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) em
“obras e serviços destinados à conservação e à manutenção da cidade”.
Também foi aprovado o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que permitiu a celebração de contrato entre prefeitura e Embasa e instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). De acordo com o texto, a empresa - que tem o governo do estado como acionista majoritário - terá que repassar 2% do faturamento mensal líquido aos cofres da capital e pagar uma indenização de R$ 60 milhões. Por outro lado, a Embasa passa a ser reconhecida como única autoridade legal autorizada a desempenhar obras de saneamento básico em Salvador, o que lhe garante repasse de quase R$ 1 bilhão do Ministério das Cidades.
Outro projeto que leva a rubrica do Thomé de Souza altera a alíquota de contribuição patronal do plano previdenciário do município de 13% para 22%. O último autoriza a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a deslocar R$ 86 milhões do orçamento da pasta para pagamento de dívidas com empresas terceirizadas.
As vereadoras Olívia Santana e Aladilce de Souza, ambas do PCdoB, se posicionaram contra todas as matérias do Executivo. O FUNDURB também recebeu votos contrários de Vânia Galvão, Marta Rodrigues e Gilmar Santiago, todos do PT.
Conselho das Cidades - Mesmo assim, a aprovação em massa foi comemorada pelo líder do governo na Casa, Téo Senna (PTC). “Foi importantíssimo para a cidade, que sofre tanto com a falta de recursos para equilibrar as finanças. Ninguém conquista nada sozinho. É preciso destacar o empenho de todos os parlamentares, em especial o trabalho dos vices-líderes Pitangueira e Geraldo Jr, além da articulação feita por Alfredo Mangueira. A bancada mostrou que, apesar de ser heterogênea, conseguiu superar dificuldades e estabelecer um equilíbrio. Também quero ressaltar o apoio do chefe da Casa Civil, João Leão, e do governo do estado”.
De todos os projetos, o mais criticado pela oposição foi o que deu “carta branca” ao prefeito João Henrique para usar os quase R$ 9 milhões do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. “Já tinha me pronunciado sobre o assunto quando apresentei parecer contrário na Comissão de Finanças. A Câmara não pode compactuar com essas ilegalidades. O FUNDURB está atrelado ao PDDU. Além disso, uma manobra como essa precisaria do aval do Conselho das Cidades, que nem sequer foi implantado. Agora, dizem que o conselho será criado dentro de 75 dias. Mas, até o momento, ainda não vi nenhum documento comprovando o compromisso”, alertou Marta Rodrigues.
Fotos: Roberto Viana/Bocão News
