Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) desativaram, na manhã desta terça-feira (17), uma fábrica irregular de lajes e pré-moldados no Jardim Botânico de Salvador, localizado na Avenida São Rafael. O estabelecimento, que funcionava sem autorização, ocupava irregularmente uma Área de Proteção Ambiental (APA).
Durante a ação, foram removidos mais de três caminhões com materiais utilizados pela fábrica, como madeiras, lajes e vigas de concreto. Foram removidas, ainda, algumas demarcações de áreas também sem autorização.
Conforme a Sucom, a ação se ampara na Código de Obras do Município e o no Código de Polícia Administrativo de Salvador. “Toda e qualquer construção iniciada sem licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura. Já o artigo 8º do Código determina que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento”, informou o órgão.
Ainda durante esta terça, fiscais do órgão apreenderam sete faixas irregulares em frente ao Hotel Bahia Fiesta, no Itaigara, onde acontecia um evento.
