Desenvolvido pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), será lançado na segunda-feira (23), às 10h30, pelo prefeito João Henrique,no Palácio Thomé de Souza, o programa Nota Cidadã que prevê descontos de até 30% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos contribuintes que exigirem dos prestadores de serviços a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
O beneficio será concedido conforme os créditos acumulados com a utilização da NFS-e. O contribuinte pode, inclusive, indicar imóveis de terceiros para o recebimento do desconto obtido.
Conforme o prefeito, além de proporcionar benefícios ao contribuinte, o programa vai permitir o aumento da arrecadação municipal do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e do próprio IPTU já que, entende o prefeito, o estímulo produzido pelo desconto também contribui para combater a inadimplência.
Entre os serviços que arrecadam o ISSpor meio da NFS-e estão academia de ginástica, oficina mecânica, salão de beleza, cursos, laboratórios etc.
Para obter a NFS-e na hora da prestação do serviço e, ao mesmo tempo, gerar os créditos, é preciso fornecer ao prestador o nome e o número do CPF. Para validar o crédito, fazer consulta de saldo ou solicitar o desconto do IPTU, o cidadão deverá se cadastrar no site da Nota Cidadã.
De acordo com a prefeitura, o programa será amplamente divulgação por uma campanha publicitária em rádios e TVs, panfletos, anúncios em mídia impressa, cartazes, selo de indicação de credenciamento (para ser utilizado pelos estabelecimentos) e redes sociais da Internet.
