Mudanças nos direitos trabalhistas dos servidores públicos do Estado foram encaminhadas pelo governador da Bahia, Rui Costa, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quinta-feira (26).
A direção da APLB-Sindicato afirmou que é contra as alterações. O coordenador-geral da categoria, Rui Oliveira, argumenta que o projeto foi elaborado sem ouvir os sindicatos e defende que seja retirado da Alba.
“Os servidores não podem ser penalizados sob a justificativa de que estas alterações buscam minorar os custos e garantir o equilíbrio financeiro-orçamentário do Estado. Mudar desta forma a licença-prêmio e propor a reestruturação das férias do servidor é fazer economia de palito”, critica Rui Oliveira.
O diretor argumenta que com a aprovação do projeto, o servidor que antes poderia ‘vender’ férias (abono pecuniário) agora não mais poderá fazê-lo. Os dez dias, que são garantidos aos trabalhadores pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), não podem mais ser pedidos pelos funcionários públicos baianos, que serão obrigados, a partir da aprovação e sanção da lei, gozar os 30 dias de férias.
Ainda segundo o diretor do sindicato, a licença-prêmio – permissão remunerada a que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos servidos – também será alterada. “Anteriormente, o prazo era de cinco anos corridos ou dez intercalados. Com a aprovação da matéria serão de dez anos corridos ou 15 intercalados”.
Já em relação à estabilidade econômica, Oliveira argumenta que o servidor que, a partir de dez anos no serviço público, poderia continuar a perceber o valor do seu cargo temporário (cargo em comissão), agora só será permitida a partir de 15 anos.
O Governo do Estado informou que as modificações buscam “minorar o custo com afastamentos, corrigir distorções e excessos, além de garantir a restauração do equilíbrio financeiro-orçamentário” do Estado.
