Após denúncia do Bocão News, TCM aponta responsabilidade sobre verba na Câmara

Após denúncia do Bocão News, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontou a responsabilidade do ressarcimento aos cofres do município o recebimento indevido de verbas indenizatórias, na Câmara de Salvador, ao ex-presidente da Casa, Valdenor Cardoso. De acordo com o órgão, no entanto, o ex-edil tem o direito do regresso – cobrar de terceiros – contra cada vereador que recebeu a verba.

“Desta forma, cabe ao atual gestor a adoção de todos os meios cabíveis para a cobrança de tais valores, sob pena de, ocorrendo a prescrição, ser responsabilizado pelo débito não cobrado”, informa a nota. O órgão ressalta ainda que o ex-presidente teve todas as suas contas rejeitadas pelo tribunal, de 2005 a 2008, justamente pela insistência no pagamento das verbas indenizatórias.

Violência

VÍDEO: atleta da Seleção Brasileira de Taekwondo sofre ataque racista em estação de trem

Calamidade

Duas semanas depois, filho de Bolsonaro decide visitar o RS: "Mostrar o que está acontecendo"

Segundo o TCM, nos meses de abril e maio de 2005, o repasse atingiu o montante de R$ 303.969,08, “sendo determinado o ressarcimento através de termo de ocorrência, que considerou procedente a irregularidade citada. Valdenor, ao invés de submeter-se ao decisório, considerando que ao pedido de reconsideração foi negado provimento, não satisfeito, sob a égide do Decreto Legislativo nº 811/96 e regulamentação pelo Ato nº 1.993/2005, atribuiu nova nomenclatura ao repasse indevido, que agora se chamava “Verba de Gabinete”. Nos meses de junho a dezembro do mesmo exercício foram realizados repasses na expressiva quantia de R$ 1.579.700,58.”

No ano seguinte houve a reincidência na concessão irregular de verbas indenizatórias aos vereadores. De acordo com o TCM foram realizados gastos ilegítimos com promoção pessoal, no total de R$ 2,8 milhões. Dentre as irregularidades estão, impressão de jornais, folhetos, cartilhas, panfletos, cartazes e adesivos; confecção de camisas; confecção e instalação de faixas; veiculação de busdoor; gravação de DVD referente a documentário de Vereador; locação de veículos, inclusive de ônibus; entre outros.

Em 2007, a Câmara de Salvador insistiu, mais uma vez, a concessão da verba, comprometendo o caixa da Casa em R$ 2,2 milhões. Já em 2008, a concessão irregular de verbas indenizatórias aos vereadores foi realizada no valor total de R$ 1,6 mi.

Na medida em que a utilização das verbas indenizatórias resulta, na sua extensa maioria, na efetuação de atividades autopromocionais, forçoso será admitir que tanto o gestor, quanto os edis que as receberam, obtiveram vantagens pessoais, em proveito próprio, com prejuízos ao erário municipal.

Matérias relacionadas:

Rui acionará advogados para explicar verba indenizatória recebida na Câmara

Vereadores e ex-edis de Salvador poderão ter nome sujo por dívida no Município