As contas do ex-prefeito de Cruz das Almas, Raimundo Jean Cavalcante Silva, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas na tarde desta quinta-feira (3) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em função da extrapolação continuada do limite da despesa com pessoal.
No 3º quadrimestre de 2012, o gasto alcançou o percentual de 56,97% da receita corrente líquida do município e, no 1º quadrimestre de 2014, já representavam o percentual de 88,24% da RCL. Ao final do exercício, houve uma redução dessa despesa, que atingiu o montante de R$ 54.457.136,05, representando 63,56% da RCL, mas ainda muito superior ao limite de 54% previsto na LRF.
O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o gestor em R$ 3.000,00, por falhas contidas no relatório técnico, e em R$ 57.600,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução do percentual de gastos com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento de R$ 191,54 aos cofres municipais, com recursos pessoais, por despesas ilegítimas com multas de trânsito.
Cabe recurso da decisão.
Publicada no dia 3 de dezembro de 2015, às 18h
