A presidente Dilma Rousseff, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentaram na sexta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal pareceres que contestam o rito do processo de impeachment defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Conforme O Globo, para eles, caberá ao Senado dar a palavra final se o plenário da Câmara for favorável à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma. Neste caso, os senadores terão de decidir se Dilma será mesmo afastada do cargo e se o processo de impeachment deverá ser instaurado.
Cunha diz que, aprovado em votação na Câmara, o impeachment deve ser automaticamente aberto no Senado. A definição sobre como se dá a instauração do processo é importante porque, no momento em que isso ocorrer, Dilma terá que deixar a Presidência da República. Os três pareceres serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana, em ação apresentada pelo PCdoB.
Além de defender a prerrogativa do Senado, o parecer do governo, assinado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também pede a anulação do despacho inicial de Cunha que deu início ao processo de impeachment, sob alegação de que Dilma não pôde apresentar defesa prévia.
Fonte: O Globo
