Dos 417 municípios baianos, cerca de 50 receberam nota zero em transparência, de acordo com dados do Ministério Público Federal (MPF), que fez, pela 1ª vez, um ranking nacional da transparência envolvendo todos os municípios brasileiros. Na região, os municípios de Boquira, Caetité, Érico Cardoso e Ituaçu estão entre as cidades que não possuem nenhuma transparência.
O objetivo da lista é verificar se as gestões estão cumprindo a lei, em vigor desde 2009, que obriga a publicação na internet de todas as receitas e despesas, além das licitações e dos contratos firmados pelo poder público. Também foi analisado se os municípios e governos estaduais estão cumprindo a Lei de Acesso à Informação, que está valendo há mais de três anos. A cidade de Brumado obteve nota 4,70, ficando na 112ª colocação, de um total de 372 posições.
O projeto
A obrigação dos gestores públicos em divulgar informações financeiras já existe desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, e o portal de transparência tem sua implantação prevista na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei nº 12.527/2011. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção, a procuradora da República Flávia Arruti, “o projeto ranking da transparência vem como mais um mecanismo de atuação do MPF no combate à corrupção, já que a publicidade das contas públicas, da forma como determina a lei, permite um maior controle social e a consequente detecção de irregularidades porventura cometidas pelos agentes públicos”.
Para avaliar o cumprimento das normas, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF organizou o projeto “Ranking da Transparência”, que teve início em setembro desse ano e contou com a atuação de procuradores da República em todos os estados. Segundo o gerente do projeto, o procurador da República Eduardo El Hage, “O MPF almeja dar cumprimento integral aos itens avaliados, contribuindo para a prevenção da corrupção e para o fortalecimento da participação democrática no país”.
O projeto divide-se em cinco etapas: diagnóstico inicial, feito a partir de setembro desse ano; divulgação do ranking e expedição de recomendações para sanar as falhas encontradas, realizados simultaneamente hoje; novo diagnóstico e atuação final do MPF, que dependerá do diagnóstico encontrado. As recomendações estão sendo expedidas com um prazo de 120 dias para que as prefeituras se regularizem.
Uma nova análise dos dados está prevista para o período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Caso as recomendações tenham sido cumpridas, o procedimento será arquivado. Contra as prefeituras que ainda apresentarem irregularidades devem ser ajuizadas, conjuntamente em todo o país, ações civis públicas para o cumprimento de todas as medidas. No caso de o gestor sequer implantar o site, o MPF poderá: recomendar o fim do repasse de verbas federais ao município, com base no art. 73-C da LC 101/2000; representar contra o prefeito à procuradoria Regional pela prática de crime de responsabilidade, com base no art. 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei 201/67; ou ajuizar ação de improbidade administrativa contra o prefeito, com base no art. 11, incisos II e IV, da Lei 8.429/92.
Com informações do MPF e do site Brumado Notícias
