O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff está sendo debatido na OAB, na manhã desta segunda-feira (14). Os deputados federais Lúcio Vieira Lima (PMDB) e Daniel Almeida (PCdoB), o primeiro a favor e o segundo contra a degola da petista, representam a Câmara Federal. Especialistas em Direito Constitucional, Miguel Calmon e Marcos Sampaio, também participam do debate com opiniões divergentes.
Para Miguel Calmon, os crimes de responsabilidade previstos na Constituição Federal não são suficientes para o afastamento da presidente Dilma Rousseff. "Para um mau governo, deve-se aguardar quatro anos para substituir. Faz parte do jogo democrático", defendeu Miguel Calmon.
Na linha oposta, o jurista Marco Sampaio defende a legitimidade do processo de impeachment. Ele citou episódios que culminaram com a destituição de presidentes na América Latina nos últimos 15 anos, a exemplo de Fernando Lugo no Paraguai. O impeachment de Lugo se deu, segundo Sampaio, pelo crescente da violência e um contrato de energia que atingiu em cheio os bolsos dos paraguaios.
Sampaio reafirmou que as pedaladas fiscais do governo Dilma são um crime e que o governo fora alertado sobre ele pelos técnicos do Tesouro Nacional. Para o jurista, um governo não pode "receber um cheque em branco para realizar seus desejos".
