A Câmara Municipal de Salvador aprovou na tarde desta segunda-feira (14) o Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Gerido pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), o Fundo é um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados à execução de programas dirigidos ao público da terceira idade. Sua criação atendeu a uma solicitação do Conselho Municipal do Idoso, que vai fiscalizar e deliberar as ações e recursos oriundos do setor privado; repasses orçamentários federais, estaduais e municipais; de Conselhos Estaduais e Nacional da Pessoa Idosa; do Fundo Nacional da Pessoa Idosa e de multas aplicadas por desrespeito ao Estatuto do Idoso.
Financiamento de rede de proteção e políticas públicas
Relator do Projeto que cria o Fundo Municipal e autor do Projeto de passe livre aos 60 anos, o vereador Everaldo Augusto (PCdoB) teve três emendas aprovadas e falou das suas expectativas. "Considerando que os idosos até aqui ficaram completamente à margem do planejamento da cidade, a criação do Fundo é de grande relevância social e deve estar voltado para a criação de uma rede de proteção e atendimento ao idoso, inclusive auxiliando os diversos abrigos que vivem à míngua na cidade. Além disso, os recursos do Fundo poderão ser otimizados se forem criados espaços institucionais, como uma Superintendência ou Secretaria Municipal do Idoso para elaborar e articular políticas públicas capazes de resgatar a cidadania e garantir conquistas, como o passe livre aos 60 anos no transporte público e o Hospital do Idoso.’, destacou.
