O Tribunal de Contas do Estado (TCE) só julgará o pedido de suspeição do conselheiro Pedro Lino no caso Fonte Nove depois do Carnaval.
Em agosto deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu o impedimento de Lino, que é relator do caso, no julgamento, alegando que o conselheiro já tinha uma opinião formada antes de dar o parecer. Segundo os membros do TCE ouvidos pela reportagem, que pediram anonimato, o Ministério Público de Contas já se manifestou sobre o pedido de suspeição. Eles não souberam informar, no entanto, qual foi o posicionamento do órgão.
Como haverá as festas de fim de ano e o tribunal entrará em recesso no início de janeiro, o presidente do TCE-BA, conselheiro Inaldo da Paixão, que relatará a suspeição, só colocará em pauta o impedimento de Lino depois do Carnaval. O conselheiro Antônio Honorato não participará desta análise, pois, Lino pediu a suspeição dele, afirmando que era seu “inimigo” e tinha “laços familiar” com Caio Druso, um dos procuradores do Estado que acompanha o caso. Honorato negou a inimizado, mas acatou o pedido de Pedro Lino. "Com ele apenas não mantenho relação social e não conservo afinidade pessoal, por não perfilhar nem concordar com a postura que ele assume no exercício de suas funções", disse na época.
O julgamento do caso Fonte Nova é de bastante interesse do Governo. O governador Rui Costa (PT) chegou a manifestar publicamente contra a participação de Lino na análise do caso Fonte Nova. Disse que o conselheiro já tinha “opinião política e preconceituosa”. A declaração do gestor estadual não agradou Lino, que ameaçou processar o petista.
Em seu parecer, Lino indicou ter ocorrido supostas distorções no contrato da Parceria Público Privada firmada entre o governo baiano e a Fonte Nova Participações (FNP). O conselheiro propôs a suspensão dos repasses anuais do governo da ordem de R$ 99 milhões para a FNP e que esse valor fosse reduzido para R$ 82 milhões como recomendou a Controladoria Geral da União e professores da Faculdade de Economia e Ciências Contábeis da Ufba.
Se essa tese de que houve “sobrepreço” no contrato for acatada pelo tribunal, os gestores responsáveis por firmar a parceria na gestão do ex-governador Jaques Wagner (PT) podem responder, se comprovado irregularidades, por improbidade administrativa.
Em entrevista ao Bocão News, a promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, responsável por um inquérito civil que investiga em paralelo o contrato, esclareceu que, por si só, a decisão dos conselheiros não gera uma ação por improbidade. “Mas pode ser usada como elemento de provas de que há indícios de irregularidades”, pontua.
A promotora destacou também que é preciso ficar comprovado que os responsáveis pelo contrato tiveram a intenção neste “sobrepreço”.
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Publicada originalmente às 18h do dia 15 de dezembro
