Erramos: Alba recebeu suplementação de R$ 9,7 milhões

Diferente do que foi publicado na manhã desta sexta-feira (18), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL) recebeu R$ 9,7 milhões em suplementação e não só R$ 700 mil. Conforme o Diário Oficial do Estado (DOE), R$ 700 mil foram liberados nesta sexta. Os outros R$ 9 milhões foram liberados nesta quinta (17), conforme publicação no DOE. De acordo com os dados, os R$ 9 milhões são oriundos de receitas do Estado como “Superávit Financeiro do Estado”, que registrou recursos da ordem de R$ 34,8 milhões, e ainda “Excesso de Arrecadação” de R$ 112 milhões no total, ou seja, receita não prevista para este ano.

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Com mais esse aporte, o repasses chegam a quase R$ 40 milhões a mais do que os R$ 440 milhões previstos. De janeiro a novembro, o Executivo já tinha repassado R$ 410,1 milhões para a Alba. Em novembro, O último repasse feito foi de R$ 37,1 milhões. Dezembro deve ser valor similar para fechar o que estava previsto e de direito da Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Marcelo Nilo (PDT), estourou o seu orçamento este ano. Como o chefe do Legislativo tem contado com a boa vontade do governo do Estado, apesar de alegar que está em crise financeira, Nilo não se preocupou em conter gastos, mas deverá conseguir fechar as suas contas. O rombo estimado para 2015 no orçamento da Casa Legislativa deve chegar a R$ 45 milhões.  

Ontem, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a Assembleia Legislativa promovesse a nomeação dos 98 candidatos aprovados no concurso público de 2014, com o consequente desligamento do mesmo número de servidores contratados temporariamente em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). A presidência, que deverá recorrer da decisão, tem prazo de 30 dias para cumprir a decisão sob pena de multa diária de R$ 1 mil, revertida em favor dos candidatos preteridos.

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