Advogados de três ex-executivos do Grupo Odebrecht investigados na operação Lava-Jato – Marcelo Bahia Odebrecht, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo – entraram com pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF).
As defesas questionaram a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça do último dia 15 de dezembro que manteve prisões preventivas em andamento desde junho.
Os advogados pedem a revogação de duas prisões preventivas decretadas sucessivamente pela 13ª Vara Federal de Curitiba em duas ações distintas, em 24 de julho e 19 de outubro de 2015, sendo que todos os acusados estão presos desde junho.
As defesas alegam que a decretação de prisões preventivas não aponta fatos novos e foram determinadas para inviabilizar o controle jurisdicional por instâncias superiores.
De acordo com os advogados, as justificativas para as prisões preventivas não foram individualizadas e confundem pessoas físicas com a pessoa jurídica da empresa, além de se fundarem em conjecturas que não se confirmam em provas. Alegam, ainda, que os requisitos citados pelo magistrado para decretar as prisões são infundados ou já foram superados, sendo que a instrução criminal da primeira ação foi concluída e o da segunda se fundamenta em depoimentos já colhidos.
Outro argumento das defesas é a necessidade de os denunciados obterem o mesmo tratamento recebido por outros investigados em situação semelhante que foram liberados da prisão. Segundo os advogados, os acusados sempre estiveram à disposição da Justiça e não há indícios de que pretendam atrapalhar o processo ou fugir do país se forem soltos.
