Diante do quadro caótico nos hospitais, a Justiça concedeu nesta quarta-feira liminar que obriga o estado a depositar, em 24 horas, todos os recursos destinados por lei à saúde. O governo deve repassar ao Fundo Estadual de Saúde do Rio os valores que faltam para cumprir o percentual de 12% de sua receita no ano, o que daria cerca de R$ 636,1 milhões. A ação foi impetrada pelo gabinete de crise, formado pelos ministérios públicos estadual e federal, pelo Sindicato dos Médicos do Rio e pelas defensorias públicas do estado e da União. Na noite desta quarta-feira, o governador Luiz Fernando Pezão decretou estado de emergência na saúde por 180 dias.
A decisão da juíza Angélica dos Santos Costa, do Tribunal de Justiça do Rio, aumentou a pressão sobre o estado que, se não cumprir a decisão, terá que pagar multa diária de R$ 50 mil. O próprio secretário estadual de Saúde, Felipe Peixoto, e Pezão podem ser punidos com multa diária de R$ 10 mil. Em seu despacho, além de afirmar que o governo perdeu o controle sobre suas contas, a juíza diz que, a cada dia, “a situação se agrava com a paralisação de um novo serviço público essencial, caminhando para um verdadeiro colapso do sistema único de saúde”.
Fonte: O Globo
