Na tarde desta quinta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o texto que altera o funcionamento do Conselho de Ética da Casa. Entre as mudanças mais radicais, destaque para a possibilidade do relator aplicar penas alternativas aos pedidos de cassação de mandatos. A novidade foi comemorada pelo atual presidente do colegiado, o deputado baiano José Carlos Araújo (PDT). “O relator estava engessado. Só poderia dizer ser era procedente ou não a cassação. Era tudo ou nada”, disse.
Pelo texto, independente da denúncia, o relator poderá propor penas secundárias, como restringir a participação dos acusados em debates das comissões ou limitar os discursos no plenário. “Um deputado que perde isso, vira um zumbi”, sentenciou o pedetista.
O único fato positivo que merece destaque é que (pelo menos teoricamente) as mudanças não vão influenciar no julgamento de Jaqueline Roriz (PMN-DF), acusada de fazer caixa 2 na campanha de 2006 e usar verba gabinete para pagar aluguel de imóvel cujo proprietário é o seu marido.
Com informações do Blog do Noblat
