Com 1,2 milhão de assinaturas obtidas até o momento, o Ministério Público Federal vai enviar até a metade deste ano ao Congresso Nacional um pacote de dez medidas contra a corrupção, que tornam penas mais rígidas, dificultam a anulação de processos e facilitam a recuperação de recursos desviados, entre outras mudanças, de acordo com informações publicadas no jornal Folha.
Segundo o jornal, concebida inicialmente pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, a campanha foi abraçada pela Procuradoria-Geral da República, que saiu a campo e promoveu palestras para obter assinaturas em todos os Estados. A coleta ocorre desde julho. Ao atingir 1,5 milhão de apoios (o mínimo hoje para um projeto de iniciativa popular), o que integrantes do Ministério Público Federal estimam que ocorrerá até meados deste ano, será feito o envio das medidas para apreciação do Congresso.
Ainda de acordo com a publicação, a ideia foi obter o mesmo apoio popular da Lei da Ficha Limpa enviada ao Congresso com 1,3 milhão de assinaturas, sancionada em 2010 e que impediu a candidatura de políticos condenados em segunda instância.
Segundo a Câmara, houve quatro projetos de iniciativa popular desde a redemocratização: Ficha Limpa e sobre compra de votos, crimes hediondos e habitação popular. Em todos os casos, pela dificuldade de checagem das assinaturas, deputados encamparam os textos e os apresentaram, mas na prática são consideradas iniciativas populares.
Um dos idealizadores do pacote, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, disse que a ideia surgiu depois de sua equipe perceber que a sociedade tinha expectativa de que a operação provocasse uma transformação que não era possível. "A Lava Jato trata de um tumor, mas o sistema é cancerígeno", afirmou Dallagnol ao jornal.
As propostas foram desenhadas pelos procuradores no fim de 2014, tendo se baseado em experiências de outros países, e enviadas à Procuradoria-Geral da República. Segundo Dallagnol, mais de cem procuradores do Ministério Público Federal aderiram à campanha e passaram a fazer palestras para divulgá-la nos Estados.
O pacote consiste em 20 anteprojetos de lei apoiados em dez eixos principais, que devem começar a tramitar na Comissão de Legislação Participativa da Câmara.
