A Câmara dos deputados aprovou um projeto de lei que prevê maior controle e fiscalização aos medicamentos similares. A Lei de nº 13.235/2015, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA) obriga a indústria farmacêutica a verificar a equivalência dos medicamentos similares, fabricados ou não no país, aos genéricos. A lei foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (30).
Conforme a Anvisa, os medicamentos similares são identificados pela marca ou nome comercial e possuem a mesma molécula (princípio ativo), na mesma forma farmacêutica e via de administração dos medicamentos de referência. A diferença entre os similares e os de referência está relacionada a alguns aspectos como: prazo de validade do medicamento, embalagem, rotulagem, no tamanho e forma do produto. A lei passa a valer em 180 dias.
Na justificativa do projeto, o senador lembrou que os medicamentos similares, ao contrário dos medicamentos de referência e dos genéricos, continuavam fora do alcance de normas que garantissem efetivamente a sua qualidade, pois não havia necessidade de demonstrar cientificamente a sua bioequivalência em relação aos de referência.
“Teremos maior proteção na defesa da saúde da população e um novo padrão de qualidade da indústria farmacêutica, pois a eficácia, segurança e a qualidade dos medicamentos similares devem ser rigorosamente equivalentes às dos medicamentos genéricos”, explica Pinheiro.
Publicada no dia 2 de janeiro de 2016, às 13h
