Os processos sobre a constitucionalidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador devem ser apreciados este ano pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O tribunal, que estava em recesso desde o dia 20 de janeiro, volta às atividades nesta quinta-feira (7) e deve colocar em pauta outros casos de grande repercussão.
Desembargadores não definiram quando os processos do IPTU serão apreciados, mas garantiram que devem ser julgados ainda este ano. É o que acredita também o procurador da OAB-BA, Gustavo Amorim. “O processo está maduro, além disso, todos já se manifestaram. A Ordem está na expectativa de que o tribunal entenda pela inconstitucionalidade”, afirmou, em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia.
As ações que pedem a inconstitucionalidade do aumento do IPTU foram protocoladas pela seccional baiana da Ordem de Advogados do Brasil (OAB-BA) e pelos partidos dos Trabalhadores (PT), Social Liberal (PSL) e Comunista do Brasil (PCdoB).
De acordo com o procurador, a prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal, entre 2014 e 2015, quatro projetos de lei, que foram aprovados pela Casa, alterando a cobrança do IPTU. Para ele, isso é um indicativo de que o Executivo cobrou do contribuinte de forma abusiva. “Prova também que há uma sensibilidade da prefeitura neste caso”, ressaltou.
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Outro caso que deve ser analisado este ano pelo TJ-BA é o do promotor de Justiça, Almiro Sena. O ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos é acusado de assediar sexualmente servidoras da pasta. No início do ano passado, a Corte aceitou a denúncia contra ele.
O tribunal também deve apreciar o recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a decisão da juíza Marivalda Almeida Moutinho, que absolveu nove policiais supostamente envolvidos na morte de 12 pessoas, no bairro do Cabula, em fevereiro do ano passado.
No dia 1º de fevereiro, o tribunal mudará de comando. A desembargadora Maria do Socorro assumirá a presidência do órgão no lugar de Eserval Rocha. A magistrada foi eleita para o cargo em novembro do ano passado.
