Soma dos tribunais derruba fundamentos da prisão, diz defesa de Odebrecht

Em nova argumentação, advogados de Marcelo Odebrecht defendem que, se somadas as decisões das diferentes instâncias da Justiça, os fundamentos que justificam a prisão já foram derrubados. De acordo com a defesa, são três as justificativas da prisão cautelar de Odebrecht: a garantia da ordem pública; a conveniência da instrução processual e; a garantia de aplicação da lei penal.

Segundo informa a coluna Radar Online, da Veja, no julgamento de habeas corpus no STJ, a conveniência da instrução processual e a garantia da aplicação da lei penal foram derrubadas, pois os ministros entenderam que as provas já haviam sido colhidas e que Odebrecht não fugiria para evitar um possível cumprimento de pena após eventual condenação.

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Devido a isso, o STJ o manteve preso para a garantia da ordem pública, entendendo que haveria risco de ele continuar a cometer os crimes. A partir daí, a defesa usará a decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Ele não acatou o habeas corpus de Odebrecht, mas, ainda de acordo com a defesa, usou como principal argumento para não soltá-lo a possibilidade de interferência na instrução processual.

Ou seja, um argumento que já havia sido derrubado pelo STJ. Com isso, restaria apenas a garantia da ordem pública. Neste ponto a defesa retorna à primeira instância e diz que o juiz Sérgio Moro, nos últimos despachos de prisão, já havia descartado tal fundamento.

A defesa conclui que, numa hipotética soma das decisões, nenhum dos fundamentos da prisão se manteria de pé.