A bancada do PT na Câmara bloqueou proposta que atingiria empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato ao impedir, por um ano, que órgãos públicos de União, Estados e municípios contratem empresas que tenham firmado acordos de leniência, de acordo com informações publicadas pela Folha.
Pela lei atual, não há "quarentena" e as empresas estão livres para fazer contratos com o poder público logo após fechar os acordos em que assumem ter cometidos crimes ou irregularidades. A medida provisória 703, assinada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de dezembro passado, mudou aspectos do processo de acordo de leniência e também não incluiu uma "quarentena".
O projeto de lei 460, de autoria do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), tramita na Câmara desde 25 de fevereiro passado com o objetivo de acrescentar um artigo à lei de 2013 chamada pelo governo federal de "lei anticorrupção". Em setembro, o projeto recebeu relatório favorável na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, mas desde então não foi levada a votação.
Em 28 de outubro, foi retirada da pauta a partir de requerimento de Leonardo Monteiro (PT-MG). Em 4 de novembro, voltou a sair da pauta de votações da comissão. "Com articulação do governo, o PT não permite a tramitação do projeto, fica adiando a votação. O governo faz isso para atender interesses das empreiteiras envolvidas na Lava Jato", disse Gomes ao jornal.
Ainda de acordo com a publicação, a relatora do projeto na comissão, Geovania de Sá (PSDB-SC), concluiu que o prazo previsto na proposta de "quarentena" atende "a necessidade de se desestimular a prática de condutas ilícitas" e que é "descabido" conceder a empresas que cometem crimes "tratamento idêntico ao devido às corporações que nunca cometeram ilícitos".
