O deputado federal Benito Gama (PTB) quer garantir a aprovação do parecer de sua autoria, favorável ao projeto de lei (PL 4844/12), que permite aos transportadores autônomos de pessoas e cargas se organizarem em associação e criar fundo para custear despesas dos associados com furto e roubo de veículos e outros danos, como incêndio. "Trata-se de uma modalidade associativa de mútua ajuda com a finalidade de reduzir custos incorridos na reparação e substituição dos seus veículos. O objetivo é possibilitar uma auto-gestão da proteção do patrimônio", explicou o parlamentar.
Para discutir o tema, o parlamentar baiano esteve reunido nesta segunda-feira (18), em Salvador, com o presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat), Luiz Carlos Neves; a advogada, Vírginia Laira (Fenacat), representantes da Associação Baiana dos Caminhoneiros e Transportadores e Revista Mais, Fabiano Chinelato e Lucimá Souza e Geraldo Assis da revista, "Entre Vias - A voz das Estradas". Na ocasião, os representantes do setor buscaram informações sobre a tramitação do pleito na Câmara dos Deputados e pediram apoio do legislador para aprovação da matéria. "Um seguro de caminhão pode chegar a custar o valor de R$ 48 mil reais. São preços elevados, acima da capacidade que os caminhoneiros têm para pagar. Com isso, muitos transportadores autônomos acabam ficando sem qualquer tipo de proteção. Um absurdo", afirmou o presidente da Fenacat, Luiz Carlos Neves.
Segundo o deputado Benito Gama a proposta é uma saída para o drama enfrentado pelos transportadores ao se defrontarem com limitações impostas pelo sistema de seguros e pelas normas a ele aplicáveis, seja no âmbito legal, seja no regulamentar. "Existe um arcabouço que parece se mostrar concentrador e voltado mais ao atendimento dos interesses do segmento segurador do que dos consumidores e usuários deste sistema. Não podemos deixar as coisas como estão. Vamos lutar em prol dos caminhoneiros do Brasil e da Bahia", disse o parlamentar.
O parecer está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação, se for aprovada, seguirá para análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, em decisão terminativa.
