A presidente do PT em Salvador, Marta Rodrigues, comentou a manifestação do Procurador do Ministério Público, Rômulo Moreira, referente à declaração do governador sobre o indiciamento de pais de crianças e adolescentes envolvidos na criminalidade. "O governador disse que autorizou o Secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, a procurar formas legais para indiciar pais ou responsáveis por menores que forem apreendidos cometendo algum delito; e não para executar a ação de qualquer modo", explica Marta.
"A proposta vai de encontro ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece como responsabilidade do poder público garantir direitos básicos e proteção aos menores", observa. A presidente ressalta que o governador fez a declaração no evento em que ele mesmo articulou com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para acelerar a construção de creches em todo o Estado. "Trata-se de uma demonstração de sensatez e comprometimento social, tanto que abraçou a educação infantil em tempo integral, que é atribuição dos municípios", pontua.
"Rui Costa deixou clara sua preocupação com crianças e adolescentes baianas, enfatizando que eles não podem ser responsabilizados pela criminalidade, como muitos propõem ao apoiar a redução da maioridade penal", observa Marta. A presidente do PT em Salvador considera que esta é mais uma medida de segurança pública. "Caso a proposta seja executada, o governador dá um passo importante para afastar menores do universo do crime ao passo que está somando forças com os municípios para garantir a educação ao povo baiano desde os primeiros anos de vida".
Leia também:
