O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), Antônio Honorato, negou que tenha se declarado impedido de julgar as contas da Assembleia Legislativa do ano de 2008. De acordo com a súmula da ata da 29ª sessão do tribunal, realizada na última quinta-feira (26), e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (1), Honorato respondeu a uma matéria veiculada no jornal A Tarde.
As motivações que impediram o conselheiro de julgar as contas do Legislativo do estado, no entanto, não foram reveladas. O que se sabe é que desde 2007 nenhuma conta da Assembleia foi julgada.
Na próxima sessão do Pleno do TCE, deve ser definida a quem cabe julgar as contas dos últimos anos do Legislativo estadual. Já que um impasse está travando o processo.
O imbróglio começou quando houve uma redistribuição das competências. Honorato foi o conselheiro sorteado para julgar as contas de 2007 e 2008, isto aconteceu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que as contas do Legislativo e do Judiciário não poderiam se julgadas pelo mesmo conselheiro que auditou e emitiu parecer às do Executivo, no mesmo ano.
Em 2007, o conselheiro Zilton Rocha foi o relator das contas do governo do estado, seria também responsável pelo julgamento do Legislativo e Judiciário, só que a decisão do supremo obrigou o TCE a redistribuir a tarefa. Na oportunidade, Honorato foi contemplado com a atribuição e ainda não apresentou o seu parecer.
O julgamento das contas da Secretaria da Assembleia Legislativa foi retirado da pauta da sessão do pleno do TCE da próxima quinta-feira (2). A presidente do tribunal, conselheira Ridalva Figueiredo, tomou a medida atendendo ao pedido dos conselheiros da 2ª Câmara. Pedro Lino e Zilton Rocha argumentaram que o terceiro membro da Câmara, Manoel Castro, responsável pela relatoria do processo está no período de férias, e que, portanto, seria conveniente esperar o retorno dele para votar questão.
Foto: Roberto Viana // Bocão News 
