Coité: TCM rejeita denúncia por improbidade contra prefeito

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou improcedente a denúncia feita por vereadores da oposição em Conceição do Coité que acusava o prefeito da cidade, Francisco de Assis (PT), de ter cometido irregularidade na dispensa de licitação para a locação de micro-ônibus para transporte escolar e de pacientes. O conselheiro Raimundo Moreira afirmou, em seu parecer, que inexistem provas suficientes de que houve qualquer dano ao erário público nos contratos que foram firmados no início de 2013 para suprir as carências que o município passou a enfrentar com a mudança de gestão.

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Na época, alegou a prefeitura na defesa, que o contrato com a empresa responsável pelo mesmo serviço findou-se e não havia tempo hábil para a realização de licitação sem que houvesse prejuízo aos serviços prestados nas áreas da saúde e educação. A corte de contas também rejeitou outra denúncia feita pela oposição contra o prefeito, que teria atrasado a entrega de documentos relativos à prestação de contas de 2014.

Segundo a denúncia, foram dispensadas licitações indevidamente no valor aproximado de R$ 1,3 milhão. “Foram encontradas irregularidades na aplicação de verbas da Saúde e da Educação. Os contratos firmados consistiam em locação de micro-ônibus para transporte de pacientes, locação de veículos para transporte escolar e fornecimento de merenda escolar”.