O vereador Gilmar Santiago (PT) alertou para a intenção do prefeito ACM Neto de enviar para a Câmara Municipal o projeto da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) de Salvador sem nenhuma discussão com a sociedade, conforme anúncio do secretário de Urbanismo, Silvio Pinheiro, à imprensa.
“Vão querer dizer que as audiências públicas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) já fazem parte do debate da Louos, sem necessidade de audiências específicas sobre o uso do solo”, prevê Gilmar Santiago.
Ao ressaltar que a Louos é um instrumento importante para o zoneamento urbano, Gilmar observa que justamente por esse motivo o projeto não pode ser enviado à Câmara sem uma ampla discussão com os diversos segmentos da sociedade. E lembra que Silvio Pinheiro se comprometeu com a discussão da Louos durante as audiências do PDDU promovidas pela prefeitura.
Gilmar acredita que o modelo de audiências públicas do PDDU promovidas pela Câmara não servem como referência para a Louos. “É um modelo engessado de debater o presente e o futuro da cidade, que precisa ser revisto. Serão 15 audiências, todas no Centro Cultural da Câmara, quando deveriam ser nos bairros, com toda a estrutura do Legislativo”, sugere. Para ele, o nível dos debates e da contribuição nas audiências promovidas pelo Ministério Público tem sido mais qualificado e a participação da sociedade é maior.
