A promotora do Ministério Público Rita Tourinho foi enfática ao afirmar que os novos cargos criados na Assembleia Legislativa, na última terça-feira (1), demonstram que há margem no orçamento da Casa para a convocação dos aprovados no último concurso realizado pelo Legislativo, inclusas, as pessoas classificadas para o cadastro de reserva.
O projeto de resolução votado pelos deputados estaduais criou três novos cargos que podem gerar uma despesa de R$ 463 mil anuais. Rita Tourinho ressalta que “a assembleia já tem cargos comissionados em excesso, além dos mais de 600 Redas (cargos temporários) quando ainda existem diversos aprovados em concurso que ainda não foram chamados”.
A promotora revela ainda que espera o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e da decisão judicial para convocação dos concursados. “Não podemos ter pessoas contratadas temporariamente há mais de quatro, cinco, seis anos dentro da Assembleia. É uma violação do princípio da moralidade e do princípio da impessoalidade. Não temos dúvidas com relação a essa violação”.
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