A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, afirmou ser impossível a presidente Dilma Rousseff (PT) ter plantado um aliado na Corte.
Em sua delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, o senador Delcídio do Amaral acusa a petista de ter agido para nomear no STJ o desembargador Marcelo Navarro, a fim de propiciar habeas corpus para executivos presos ligados às empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras.
Segundo reportagem especial da revista IstoÉ, Dilma pode cair no crime de improbidade administrativa por usar de suborno ou qualquer outra forma de corrupção para levar um funcionário público a proceder ilegalmente ou agir de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro.
Para a ex-ministra Eliana Calmon, é preciso ter cautela e isenção ao analisar a delação premiada do senador petista e ex-líder do governo preso, mas já liberado, por ter supostamente atrapalhado as investigações da Lava Jato. “A delação premiada para que tenha valia precisa vir acompanhada de outras provas. Não é só a palavra do delator. Mas é preciso que mostre documentos e demais provas dos autos e, efetivamente, aquelas declarações têm consistência. Isso é o primeiro ponto, eu não conheço o processo, como ninguém conhece. Como está ainda em andamento, não podemos fazer uma avaliação mais concreta”, disse, em entrevista à Tribuna.
Ainda na análise da jurista, se as acusações integrantes na delação do senador forem comprovadas, “terão implicações muito sérias”. No entanto, Eliana ressalta que o ponto que se refere à Dilma implantar um ministro dentro do STJ para favorecer executivos da Odebrecht e da Camargo Côrrea não procede tão facilmente como foi descrito pelo senador Delcídio do Amaral. “A indicação de um ministro para o STJ é um ato complexo. Precisa da conjugação de outras vontades. Tem de passar por 32 ministros para que seja escolhido. Não é possível a presidente interferir e determinar a vontade de 32 pessoas. Por último, o nome tem que passar pela chancela da Comissão de Constituição e Justiça e do plenário do Senado Federal”, explicou a ex-ministra.
