O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, evitou comentar a situação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Perguntado sobre o assunto, após ser homenageado no Prêmio Top Etanol, ele negou que tenha tratado do assunto com a presidenta Dilma Rousseff. “É uma questão muito pessoal. Eu já vivi isso, sei como é”, disse rapidamente ao sair do evento.
Palocci foi citado em uma reportagem da Folha de S.Paulo, que apontou uma grande evolução em seu patrimônio entre 2006 e 2010, período em que era deputado federal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu nesta-segunda (6) arquivar as representações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.
A PGR recebeu quatro representações contra o ministro que pediam abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial do ministro. “A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. Trata-se de fato que, em tese, poderá configurar ato de improbidade administrativa”, diz Gurgel, no despacho.
Segundo o procurador-geral, o eventuais atos de improbidade administrativa cometidos por Palocci serão apurados no inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal.
Palocci - Em nota divulgada pela Casa Civil na noite desta segunda-feira (6), o ministro Antonio Palocci disse esperar que a decisão da Procuradoria-Geral da República de não abrir investigação contra ele recoloque "o embate político nos termos da razão".
"Prestei todos os esclarecimentos de forma pública. Entreguei à Procuradoria Geral da República, órgão legalmente competente para avaliar a apuração dos fatos, todos os documentos relativos à empresa Projeto. Espero que esta decisão recoloque o embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça".
Segundo o procurador, os partidos de oposição que propuseram as representações não apresentaram documentos que demonstrem a prática de crime.
"Não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado [Palocci] como parlamentar, ou por intermédio da Projeto, adveio da prática de delitos nem que tenha usado do mandato de deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública", afirmou Gurgel em sua manifestação.
Palocci, entretanto, continua alvo de investigação preliminar no Ministério Público Federal de Brasília, pela suspeita de improbidade administrativa. Esse procedimento trata da parte cível, e não penal - por isso, pode ser tocado sem autorização do Supremo Tribunal Federal.
