Em seu voto, o conselheiro voltou a propor a suspensão dos repasses anuais do governo do estado da ordem de R$ 99 milhões para a Fonte Nova Participações (FNP) e que esse valor fosse reduzido para R$ 82 milhões como recomendou a Controladoria Geral da União e professores da Faculdade de Economia e Ciências Contábeis da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Para ele, o contrato atual é lesivo para o estado.
O julgamento, no entanto, foi suspenso porque a conselheira Carolina Costa pediu vistas prometendo entregar até 31 de março.
Se essa tese de que houve “sobrepreço” no contrato for acatada pelo tribunal, os gestores responsáveis por firmar a parceria na gestão do ex-governador Jaques Wagner (PT) podem responder, se comprovado irregularidades, por improbidade administrativa.
Em entrevista ao Bocão News, a promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, responsável por um inquérito civil que investiga em paralelo o contrato, esclareceu que, por si só, a decisão dos conselheiros não gera uma ação por improbidade. “Mas pode ser usada como elemento de provas de que há indícios de irregularidades”, pontua.
A promotora destacou também que é preciso ficar comprovado que os responsáveis pelo contrato tiveram a intenção neste “sobrepreço”.
